DO BOICOTE À PARTILHA. NA BABILÔNIA. RATEIO

CARTA DE PRINCÍPIOS

Carta de Princípios – 2011

 

A ComerAtivaMente – Cooperativa de Consumo é uma livre associação de consumidores em parceria com produtores que tem por objetivo estabelecer relações diretas de compra e venda. É um coletivo não-formalizado formado em 2007, resultado de uma iniciativa de estudantes da USP em parceria com a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade, que concordou em trabalhar para fortalecer o grupo e cedeu o espaço necessário para as entregas de alimentos e para os encontros do coletivo.

O foco central do grupo é a alimentação e a produção agrícola, por isso a prioridade é a construção de parcerias de co-responsabilidade e amizade com pequenos agricultores, desenvolvendo e praticando formas de consumo alternativas às encontradas no mercado convencional, norteadas pelos seguintes princípios:

 

1 – autogestão nas relações econômicas e fortalecimento dos movimentos sociais

Essa associação para o consumo não se dá apenas pelo desejo de consumir alimentos saudáveis isentos de contaminantes intencionais; dá-se sobretudo, por conta da necessidade de desenvolvimento, incentivo, fortalecimento e multiplicação de modelos alternativos de produção agrícola e, de forma mais ampla, de relação dos homens com a produção e reprodução da própria vida.

Numa perspectiva de atuação pratica, visamos uma associação para o consumo que tenha como diretriz a superação da figura do intermediário na relação de compra e venda, aproximando produtores de consumidores e tornando, portanto, mais consciente e transparente o direcionamento dos recursos das pessoas dentro dessa relação. Optamos por firmar a aliança de apoio mútuo com produtores ligados à agricultura familiar e a movimentos sociais como a Economia Solidária, o MST e a Agroecologia militante, identificando que existe uma enorme demanda de canais curtos de escoamento da produção que é feita de maneira autogestionada (cooperativas e EES), e principalmente da produção agrícola familiar ou de pequena escala, que possam por meio da comercialização e do consumo, fazer com que pequenos agricultores se mantenham assentados e com possibilidades de recriarem e reproduzirem um modo de vida ligado à terra se assim quiserem, tendo também recursos para investimento em infra-estrutura básica. Além disso, identificamos no nosso cotidiano, a carência de instrumentos que o trabalhador citadino (nós) sofre para poder suprir suas necessidades básicas de alimentação com uma integridade e qualidade que lhe permita garantir a manutenção da própria saúde, até o limite que o modo de vida urbano permite, sem  ter que aumentar drasticamente seu custo de vida. Nesse sentido, fazemos a crítica ao mercado convencional de alimentos orgânicos apropriado pelas grandes redes de supermercados, que encarecem o preço final do produto classificando o alimento sem contaminantes como “produto diferenciado”, explorando assim a chamada “renda de monopólio”, quando na realidade o alimento contaminado com agrotóxicos é que deveria ser classificado como diferenciado e sinalizado como tal, sem distinção de preço.

Vemos essa aliança direta entre trabalhadores citadinos e produtores agrícolas como uma possibilidade de ruptura com essas condições impostas pelo mercado. Por isso, a ComerAtivaMente trabalha também com o objetivo de tornar simples e acessíveis os instrumentos de operação e gestão dos processos vinculados a esse tipo de associação (banco de dados, planilhas, ferramentas virtuais etc.), sem a criação de receitas prévias, nem manuais, já que o objetivo é facilitar a criação de pequenas associações organizadas de maneira horizontal, cada uma com sua própria singularidade e autonomia, comunicando-se e trocando experiências em rede e tomando decisões coletivamente sem hierarquias.

2 – incentivo ao desenvolvimento de formas de produção pautadas na Agroecologia*

*A crítica ao atual modelo de agricultura dominante, voltado para o agronegócio, é feita dentro de uma perspectiva ecológica e socioeconômica. Em uma das faces do agronegócio nos deparamos com um modelo de agricultura importado de regiões com climas temperados e frios, com pouca biodiversidade e ciclos biogeoquímicos muito lentos. Um contexto ambiental diametralmente oposto às condições agroecossistêmicas que se apresentam na maior parte do Brasil. Na outra face, para que esse modelo de agricultura se reproduza, faz-se necessário um investimento de capital intensivo, algo muito distante da realidade da população camponesa, e dos trabalhadores rurais.  A consequência dessa imposição é a constante expulsão de trabalhadores do campo de suas terras (expropriação), aumento das favelizações nas cidades como consequência dessas expropriações, monotonia ecológica no campo e produção de desertos verdes, além de concentração de terras e de renda crescente.

Esse modelo de agricultura implantado por multinacionais erguidas no lodo da indústria bélica e química, com seus pacotes de agrotóxicos que contaminam o meio ambiente e que endividam e intoxicam trabalhadores do campo,  hoje se  fortalece ainda mais com o aparelhamento de Universidades e laboratórios que desenvolvem pesquisas genéticas voltadas para a transgenia. A negligência completa da grande mídia sobre essas questões colabora para que a parceria do agronegócio com o Estado e o poder público tenha cada vez mais êxito na elaboração e aprovação de leis que favoreçam seus prórios interesses.

Como alternativa a esse modelo perverso de agricultura, apresenta-se o conhecimento desenvolvido e compartilhado dentro da Agroecologia.

Buscando um resgate dos saberes ancestrais da agricultura camponesa, aliado ao conhecimento produzido com o advento da modernidade, a Agroecologia conta com a atuação e a resistência de milhares de pessoas dispostas a desenvolverem uma agricultura capaz de suprir as necessidades humanas de maneira harmônica com os demais seres vivos, visando a potencialização dos processos naturais de interação da vida , com toda a diversidade nela existente, para sua reprodução plena. Apresenta-se assim, como movimento social e ciência de ruptura ao paradigma científico moderno.

A pesquisa e a produção agroecológica distribui-se em diferentes níveis de indagação. Aquele que se move no espaço puramente produtivo inclui a “ecoagricultura do Norte” – as agriculturas Orgânicas e Biológicas do IFOAM International Federation of Organic Agriculture Movements, a Biodinâmica de Steiner, a Natural de Fukuoca e a Permacultura de Mollinson, entre outros estilos modernos- , e os estilos de “ecoagricultura do Sul” ou “agriculturas tradicionais” camponesas ou indígenas que – tanto no centro como na periferia – provaram empiricamente sua sustentabilidade histórica.

O nível estrutural de uma pesquisa agroecológica se refere à Agroecologia como desenvolvimento rural, quer dizer, como estratégia participativa para obter a sustentabilidade, através de formas de ação social coletiva.

E, finalmente, o nível dialético, no qual a pesquisa-ação participativa rompe a estrutura de poder sujeito-objeto da metodologia científica convencional, gerando a possibilidade de uma mudança nas ações sociais dentro de episódios de atuação.

A ComerAtivaMente acredita nessa perspetiva apresentada pela agroecologia e se propõe a colaborar com o desenvolvimento, a difusão e o compartilhamento do conhecimento gerado a partir de experiências agroecológicas concretas,  entendendo que o modelo de agricultura implantado pelo agronegócio chegou no limite de sua própria insustentabilidade, tendo criado o ultimo patamar de condições de miséria socioambiental, violência, cerceamento de liberdades e opressão em escala global, e que a superação desse modelo só pode vir com o acúmulo de pequenas, mas profundas e agressivas experiências alternativas práticas, vividas, comunicadas e compartilhadas em cada canto do planeta. A ComerAtivaMente se propõe a ser uma dessas experiências.

Princípios e visões a respeito da questão essencial do consumo

Criando, experimentando e renovando constantemente diferentes estratégias de cooperação e alianças (abertas) para a reprodução cotidiana da vida, e tendo por objetivo manter ritmo numa atuação essencialmente prática,  no limite da sua síntese do contexto social e momento histórico atual,  sobre a questão essencial do consumo, a ComerAtivaMente acredita:

1 – que o ato do consumo implica entre outras coisas em um ato de investimento e cultivo de relações, ideias e no empoderamento de grupos ou indivíduos

2 – na associação entre consumidores (que pode e deve incluir também produtores) para a escolha e decisão coletiva do que será consumido, elencando as prioridades aos valores comuns ao grupo, no planejamento prévio do consumo[1] e no consumo ativo, isto é, aquele em que o consumidor busca conhecer quem produz, de que forma produz, e a partir de quais relações, para a partir disso construir uma aliança de co-responsabilidade através da livre associação direta.

Estas são estratégias importantes para a preservação, a recuperação e o ganho gradativo de autonomia numa sociedade como a nossa atual: massificada de consumo dirigido, que se da por meio da aliança entre o atual modelo político-econômico global, o Estado de direito moderno, e os veículos de comunicação difusores da propaganda de massa.

3 – que o boicote é parte importante de uma estratégia de ruptura frente a uma situação em que faz-se presente no encadeamento que vai da produção ao consumo, um conjunto de relações, substâncias, ou intransparências pelas quais, na condição de produtores e consumidores, somos direta ou indiretamente prejudicados, ou postos em condição de cumplicidade coagida.

4 – que a criação conjunta entre produtores e consumidores associados, de sistemas de garantia dos princípios que norteiam e sustentam a produção, é a forma mais justa e legítima de controle social**

**o controle social é um processo de geração de credibilidade necessariamente reconhecido pela sociedade. Tratando-se do produto agrícola chamado de orgânico, são reconhecidos e regulamentados por lei, três tipos de sistemas de garantia. São eles:

 

  • Certificação por auditoria – realizada por empresas públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Não estabelece nenhum tipo de parceria de co-responsabilidade com o agricultor. Apenas realiza visitas (inspeções) nas unidades de produção para avaliar se a produção segue os padrões estipulados por elas mesmas. Quase sempre esses padrões diferem entre uma empresa e outra segundo uma lógica mercadológica. Cobram um preço alto pelo serviço, aumentando o custo de produção dos agricultores, tornando-o inviável para a maioria deles, encarecendo o preço do alimento e direcionando-o para um nicho de mercado de classe média.
  • Sistema Participativo – inclui a participação dos produtores, de distribuidores, comercializadores, transportadores, armazenadores e também dos consumidores finais e suas organizações.
  • Venda direta sem certificação – propõe a criação de uma associação de produtores, que deve realizar cadastramento em um órgão fiscalizador do governo, além de assegurar o direito de visita pelos consumidores, às unidades de produção.

A ComerAtivaMente não concorda com o sistema de garantia realizado no formato de Certificação por Auditoria, pois acredita que este fere a autonomia e o direito que os produtores tem de tomar parte na elaboração dos padrões que a produção deve seguir para caracterizar-se como “orgânica” ou com outro nome que indique um direcionamento da produção pautado nos princípios da agroecologia.

Entendemos que a obtenção do selo de “orgânico” através do Sistema Participativo é importante e necessária para o agricultor familiar que produz de forma agroecológica. Serve como instrumento de reconhecimento que lhe permite o acesso a diferentes canais de escoamento da sua produção.  Esse tipo de acesso é importante na medida em que uma associação de produtores e consumidores organizados para compra e venda direta, por mais íntegra e estável que seja, possui a vulnerabilidade inerente a qualquer organização descapitalizada, ou sem figura jurídica formal, principalmente se os consumidores vivem em uma cidade adensada, distanciados da produção por fatores sociais e/ou geográficos. Esses e outros fatores evidenciam que na atual conjuntura, o agricultor necessita de mais de um canal de escoamento da produção para poder se manter assentado na terra com recursos de investimento e condições dignas de reprodução do seu modo de vida . De preferência um distribuidor que pratique uma forma de comércio mais justa, acordando junto ao agricultor o preço dos produtos. A ComerAtivaMente, por experiência, entende que a figura do intermediário, mesmo esse que se propõe a praticar um comércio mais justo, tende a encarecer o preço do produto que chega ao consumidor final devido aos fatores competitivos de mercado e aos fatores limitantes de tempo e espaço na realização do trabalho de logística, principalmente nos grandes centros onde o trânsito é muito alto. Isso tudo faz com que o alimento orgânico fique restrito a um nicho de mercado muito específico, e não supre a demanda enorme que existe de aproximação do produtor com o consumidor, principalmente nessa relação campo-cidade tão interdependente, e ao mesmo tempo posta de maneira tão antagônica culturalmente pelas determinações do modo de produção capitalista. Ainda assim, reconhecemos que para o agricultor é importante ter acesso a esses canais de escoamento da produção agroecológica. Por isso, a posição da ComerAtivaMente é a de que, para além da organização para a compra e relação direta com o produtor, é importante que uma associação de consumidores busque se organizar também para  assumir o papel de colaboradora e facilitadora nos processos de criação de Sistemas Participativos de Garantia, que conforme explicitados anteriormente, incluem a participação de produtores, distribuidores, comercializadores, transportadores e armazenadores. Para maiores informações sobre a lei dos orgânicos acessar as cartilhas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo endereço http://www.prefiraorganicos.com.br/bibliotecamultimidia/publicacoes.aspx. As cartilhas trazem uma linguagem simples e ilustram bem as regulamentações da nova lei.

5 –  que uma associação direta entre consumidores e produtores se torna íntegra, e consequentemente mais duradoura, quando se da de forma espontânea  (não imposta por nenhuma diretriz), por afinidades e princípios em comum, e permeada de sentimentos de solidariedade que despertem amizade e/ou vice-versa.

6 – que as práticas desenvolvidas em uma associação direta entre consumidores e produtores, e a manutenção dos sistemas de garantia nela criados, tornam-se mais eficazes e sustentáveis quando a associação se da localmente. Isso potencializa a fluidez de comunicação, necessária para manter horizontalidade na manutenção dos acordos, e reduz enormemente a demanda de energia e recursos necessária para realização das atividades práticas do processo.

7 – que o consumo da produção local, ou o consumo que considera criteriosamente a distância do local de produção, realizado por meio de recursos também gerados localmente, são práticas importantes para a redução gradativa da dependência de investimentos e ações externas, sejam elas públicas ou privadas

8 – que o consumismo** desestrutura econômica e espiritualmente indivíduos e comunidades.

** entendendo-se por consumismo, num nível pessoal, não a busca por abundância, nem mesmo o excesso,  mas sim a busca compulsiva por uma adequação aos apelos sociais  ou pela redução de insatisfações, através do consumo sem critério; numa escala mais ampla, a condição social de dependência de um constante aumento da velocidade do consumo de bens materiais para a manutenção da desordem econômica e do desequilíbrio ecológico que sustenta uma determinada classe no poder e um determinado modo de produção.

9 – que a passividade do consumo é inibidora de toda a atividade humana pró-ativa e criadora de obras, sejam materiais, de arte, de situações e vivências, e de tudo o mais que possa vir a ser despertado pela vontade e necessidade do espírito humano.

10 – que o consumo em si, da maneira como é entendido e praticado no atual modelo político-econômico, é insustentável.

[1]           Planejamento prévio do consumo se torna essencial para a produção agrícola, principalmente quando os consumidores são trabalhadores citadinos social e/ou geograficamente afastados do dia a dia da produção. Ele evita a sobra, e o consequente desperdício do alimento colhido, além de dar segurança e garantia de retorno ao agricultor.

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